quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

AS SENTENÇAS INTERMEDIÁRIAS VIOLAM A SUPREMACIA CONSTITUCIONAL?




As sentenças intermediárias se utilizam de técnicas, em sede de controle de constitucionalidade, que vão além de simples declaração de nulidade de determinada norma em face da Constituição.

Nesta senda, trata-se de técnicas de decisão nitidamente influenciadas por fatores exógenos à norma jurídica. Elas não criam uma norma jurídica com eficácia erga omne, como ocorre com as sentenças normativas (ADI e ADC). As sentenças intermediárias relativizam, de certa forma, o princípio da supremacia da Constituição. Porém, não o viola. Pelo contrário, esses tipos de sentença partem da supremacia constitucional como pressuposto, que para se adequar a determinado contexto fático, sede espaço objetivando  tutelar, com maior eficácia possível, a norma e a própria Constituição. Cite-se como exemplos de sentença intermediárias a modulação dos efeitos, a inconstitucionalidade sem redução de texto e a constitucionalidade progressiva.

Assim, enquanto nas sentenças normativas não se tem meio termo, as sentenças intermediárias partem do pressuposto da supremacia constitucional, relativizando-a para melhor adequação, dentro de uma determinada conjuntura política, social e econômica.

Fica apenas como sugestão de estudo, devendo o leitor aprofundar mais esse interessante assunto.

Bons estudos!

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